Atualidades
Justiça determina que concurso público refaça exame sem exigir barra fixa para mulheres
Decisão reconheceu ilegalidades no edital e aplicação de provas
Publicado em 06/02/2026 às 09:07
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM) determinou que candidatas eliminadas no concurso público da Guarda Municipal de Manaus tenham direito à revisão e reaplicação de etapas do teste de aptidão física.
A decisão reconheceu duas ilegalidades principais: a exigência do exercício de barra fixa para mulheres e falhas na aplicação do teste de corrida em condições climáticas inadequadas.
A Corte constatou que a cobrança da barra fixa para candidatas contraria a legislação estadual, que proíbe essa exigência específica para mulheres em concursos públicos no Amazonas. Dessa forma, a cláusula do edital que previa esse requisito foi declarada ilegal e anulada.
No julgamento, a desembargadora Graça Figueiredo destacou que o exercício de barra fixa demanda força localizada na parte superior do corpo e não avalia de forma justa e proporcional a aptidão física feminina para o cargo de guarda municipal.
“A barra fixa impõe uma exigência física incompatível com o biotipo feminino e não se mostra adequada como critério eliminatório”, afirmou a magistrada.
A desembargadora Vânia Marinho reforçou que editais de concursos públicos são atos subordinados à legislação e não podem contrariar normas estaduais, mesmo quando elaborados por municípios. “O edital é um ato subordinado à lei. Quando cria exigência vedada pela legislação, incorre em nulidade”, destacou.
Problema no teste de corrida
Além da questão da barra fixa, o tribunal também identificou irregularidades pontuais na aplicação do teste de corrida para algumas candidatas. A
desembargadora Nélia Caminha Jorge ressaltou que, em casos específicos, candidatas realizaram a prova por volta das 14h, em horário de calor intenso característico de Manaus, o que comprometeu a igualdade de condições entre os participantes.
“Aplicar um teste físico às 14 horas, em Manaus, é submeter a candidata a uma condição excessivamente gravosa. O que se avalia ali deixa de ser apenas aptidão física e passa a ser resistência ao clima”, pontuou a magistrada.
Posicionamento da Prefeitura
O secretário municipal de Segurança Pública de Manaus, Alberto de Siqueira Neto, afirmou que a Prefeitura cumprirá integralmente a decisão judicial.
Ele explicou que, historicamente, concursos para carreiras policiais exigiam barra fixa tanto para homens quanto para mulheres, seguindo um padrão nacional, mas reconheceu que o entendimento jurídico sobre o tema vem sendo revisto.
“No concurso passado, a Procuradoria do Município entendeu que o padrão nacional deveria ser mantido, mas, se há decisão judicial contrária, a implementação é tranquila”, declarou o secretário, garantindo que não há intenção de prejudicar candidatos.
Concurso público – Editais abertos na área policial
Câmara dos Deputados
Foi publicado o edital de concurso Câmara dos Deputados, ofertando 40 vagas imediatas, além de 40 oportunidades em cadastro reserva para Policial Legislativo Federal. O salário inicial é de R$ 21.328,08.
São requisitos de ingresso:
Diploma de Graduação: É necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Carteira de Habilitação: Possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir veículos automotores de, no mínimo, categoria B, válida e sem impedimentos.
Os interessados poderão se inscrever pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame, até o dia 20 de fevereiro. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de R$ 150,00.
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, em 26 de abril de 2026.
Veja mais detalhes do edital!
GCM SP – concurso público
Organizado pela Vunesp, o concurso GCM SP (Guarda Civil Metropolitana de São Paulo) oferta 500 vagas de nível médio para Guarda Civil Metropolitano – 3ª Classe. O salário inicial é de R$ 4.127,52.
São requisitos de ingresso:
Escolaridade: Possuir Certificado de Conclusão de Ensino Médio ou equivalente, reconhecido pelo MEC.
Idade: Ter entre 18 e 30 anos até a data da inscrição.
Habilitação: Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem restrição para atividade remunerada, nas categorias entre “B” e “E”.
Altura: Mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, aferida descalço e descoberto.
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, até o dia 3 de março. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 98,00.
As provas serão aplicadas na cidade de São Paulo, no dia 26 de abril de 2026.
Veja todos os detalhes desta oportunidade!
Bombeiros SC – concurso público
Está publicado o edital do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). São ofertadas 110 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva (CR), para Soldado (Praças) e Oficial. O salário inicial é de até R$ 18.670,37.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
Soldado: 100 vagas + CR
Oficial: 10 vagas + CR
Os candidatos poderão se inscrever pelo site da banca IDIB até o dia 25 de fevereiro. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:
Soldado: R$ 200,00.
Oficial: R$ 250,00.
As provas serão aplicadas no dia 29 de março de 2026.
Veja mais informações!
Bombeiros ES – concurso público
Organizado pelo Idecan, o concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES) oferta 6 vagas imediatas, além de 400 oportunidades em cadastro reserva (CR) para Oficial Combatente. O salário inicial é de R$ 4.113,27, chegando a R$ 10.221,74 após conclusão do curso de formação de oficiais.
São requisitos de ingresso:
Ensino Médio completo ou equivalente
Idade: Mínimo de 18 anos e máximo de 28 anos no primeiro dia de inscrição.
Altura Mínima: 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
CNH: Possuir, no mínimo, a categoria “B” em pleno vigor.
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, até o dia 5 de março de 2026. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de R$ 90,00.
As provas serão aplicadas no dia 19 de abril de 2026.
Confira detalhes do edital!
GCM GO – concurso público
Também está publicado o edital do concurso público da Guarda Municipal do Município de Valparaíso de Goiás. São ofertadas 30 vagas imediatas, além de 90 oportunidades em cadastro reserva para Guarda Municipal. O salário inicial é de R$ 1.622,06.
Os interessados poderão se inscrever pelo site do Instituto Verbena, até 9 de fevereiro de 2026. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento da taxa de R$ 100,00.
As provas objetivas serão aplicadas em 8 de março de 2026. Veja detalhes desta oportunidade!
PMDF – concurso público
O concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) reabre o período de inscrições em 4 de fevereiro. Interessados devem acessar o site da banca organizadora Cebraspe até 6 de março de 2026. O certame estava suspenso pela falta de vagas destinadas à pessoas com deficiência (PcDs).
Os candidatos que já estavam inscritos no certame poderão encaminhar a documentação para comprovação do requisito de idade, e toda documentação já enviada anteriormente será devidamente avaliada.
O concurso PMDF oferta 49 vagas imediatas, além de 98 oportunidades em cadastro reserva para Oficial. O salário inicial é de até R$ 17.034,85 (2° Tenente). As provas objetivas e discursivas estão previstas para 19 de abril de 2026.
A decisão reconheceu duas ilegalidades principais: a exigência do exercício de barra fixa para mulheres e falhas na aplicação do teste de corrida em condições climáticas inadequadas.
A Corte constatou que a cobrança da barra fixa para candidatas contraria a legislação estadual, que proíbe essa exigência específica para mulheres em concursos públicos no Amazonas. Dessa forma, a cláusula do edital que previa esse requisito foi declarada ilegal e anulada.
No julgamento, a desembargadora Graça Figueiredo destacou que o exercício de barra fixa demanda força localizada na parte superior do corpo e não avalia de forma justa e proporcional a aptidão física feminina para o cargo de guarda municipal.
“A barra fixa impõe uma exigência física incompatível com o biotipo feminino e não se mostra adequada como critério eliminatório”, afirmou a magistrada.
A desembargadora Vânia Marinho reforçou que editais de concursos públicos são atos subordinados à legislação e não podem contrariar normas estaduais, mesmo quando elaborados por municípios. “O edital é um ato subordinado à lei. Quando cria exigência vedada pela legislação, incorre em nulidade”, destacou.
Problema no teste de corrida
Além da questão da barra fixa, o tribunal também identificou irregularidades pontuais na aplicação do teste de corrida para algumas candidatas. A
desembargadora Nélia Caminha Jorge ressaltou que, em casos específicos, candidatas realizaram a prova por volta das 14h, em horário de calor intenso característico de Manaus, o que comprometeu a igualdade de condições entre os participantes.
“Aplicar um teste físico às 14 horas, em Manaus, é submeter a candidata a uma condição excessivamente gravosa. O que se avalia ali deixa de ser apenas aptidão física e passa a ser resistência ao clima”, pontuou a magistrada.
Posicionamento da Prefeitura
O secretário municipal de Segurança Pública de Manaus, Alberto de Siqueira Neto, afirmou que a Prefeitura cumprirá integralmente a decisão judicial.
Ele explicou que, historicamente, concursos para carreiras policiais exigiam barra fixa tanto para homens quanto para mulheres, seguindo um padrão nacional, mas reconheceu que o entendimento jurídico sobre o tema vem sendo revisto.
“No concurso passado, a Procuradoria do Município entendeu que o padrão nacional deveria ser mantido, mas, se há decisão judicial contrária, a implementação é tranquila”, declarou o secretário, garantindo que não há intenção de prejudicar candidatos.
Concurso público – Editais abertos na área policial
Câmara dos Deputados
Foi publicado o edital de concurso Câmara dos Deputados, ofertando 40 vagas imediatas, além de 40 oportunidades em cadastro reserva para Policial Legislativo Federal. O salário inicial é de R$ 21.328,08.
São requisitos de ingresso:
Diploma de Graduação: É necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Carteira de Habilitação: Possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir veículos automotores de, no mínimo, categoria B, válida e sem impedimentos.
Os interessados poderão se inscrever pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame, até o dia 20 de fevereiro. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de R$ 150,00.
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, em 26 de abril de 2026.
Veja mais detalhes do edital!
GCM SP – concurso público
Organizado pela Vunesp, o concurso GCM SP (Guarda Civil Metropolitana de São Paulo) oferta 500 vagas de nível médio para Guarda Civil Metropolitano – 3ª Classe. O salário inicial é de R$ 4.127,52.
São requisitos de ingresso:
Escolaridade: Possuir Certificado de Conclusão de Ensino Médio ou equivalente, reconhecido pelo MEC.
Idade: Ter entre 18 e 30 anos até a data da inscrição.
Habilitação: Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem restrição para atividade remunerada, nas categorias entre “B” e “E”.
Altura: Mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, aferida descalço e descoberto.
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, até o dia 3 de março. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 98,00.
As provas serão aplicadas na cidade de São Paulo, no dia 26 de abril de 2026.
Veja todos os detalhes desta oportunidade!
Bombeiros SC – concurso público
Está publicado o edital do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). São ofertadas 110 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva (CR), para Soldado (Praças) e Oficial. O salário inicial é de até R$ 18.670,37.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
Soldado: 100 vagas + CR
Oficial: 10 vagas + CR
Os candidatos poderão se inscrever pelo site da banca IDIB até o dia 25 de fevereiro. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:
Soldado: R$ 200,00.
Oficial: R$ 250,00.
As provas serão aplicadas no dia 29 de março de 2026.
Veja mais informações!
Bombeiros ES – concurso público
Organizado pelo Idecan, o concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES) oferta 6 vagas imediatas, além de 400 oportunidades em cadastro reserva (CR) para Oficial Combatente. O salário inicial é de R$ 4.113,27, chegando a R$ 10.221,74 após conclusão do curso de formação de oficiais.
São requisitos de ingresso:
Ensino Médio completo ou equivalente
Idade: Mínimo de 18 anos e máximo de 28 anos no primeiro dia de inscrição.
Altura Mínima: 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
CNH: Possuir, no mínimo, a categoria “B” em pleno vigor.
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca, até o dia 5 de março de 2026. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de R$ 90,00.
As provas serão aplicadas no dia 19 de abril de 2026.
Confira detalhes do edital!
GCM GO – concurso público
Também está publicado o edital do concurso público da Guarda Municipal do Município de Valparaíso de Goiás. São ofertadas 30 vagas imediatas, além de 90 oportunidades em cadastro reserva para Guarda Municipal. O salário inicial é de R$ 1.622,06.
Os interessados poderão se inscrever pelo site do Instituto Verbena, até 9 de fevereiro de 2026. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento da taxa de R$ 100,00.
As provas objetivas serão aplicadas em 8 de março de 2026. Veja detalhes desta oportunidade!
PMDF – concurso público
O concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) reabre o período de inscrições em 4 de fevereiro. Interessados devem acessar o site da banca organizadora Cebraspe até 6 de março de 2026. O certame estava suspenso pela falta de vagas destinadas à pessoas com deficiência (PcDs).
Os candidatos que já estavam inscritos no certame poderão encaminhar a documentação para comprovação do requisito de idade, e toda documentação já enviada anteriormente será devidamente avaliada.
O concurso PMDF oferta 49 vagas imediatas, além de 98 oportunidades em cadastro reserva para Oficial. O salário inicial é de até R$ 17.034,85 (2° Tenente). As provas objetivas e discursivas estão previstas para 19 de abril de 2026.