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Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Técnico Legislativo Especializado - Programador
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Conteúdo Programático

Língua Portuguesa

  • Ortografia e acentuação; Emprego do sinal indicativo de crase
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
  • Relação do texto com seu contexto histórico
  • Denotação e conotação
  • Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre
  • Intertextualidade; Figuras de linguagem
  • Morfossintaxe
  • Elementos estruturais e processos de formação de palavras
  • Sinonímia e antonímia; Pontuação
  • Pronomes
  • Concordância nominal e concordância verbal
  • Flexão nominal e flexão verbal; Vozes do verbo
  • Correlação de tempos e modos verbais
  • Regência nominal e regência verbal
  • Coordenação e subordinação; Conectivos
  • Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas)
  • Teoria da argumentação: formas de raciocínio; raciocínio e argumento; dedução e indução; raciocínio categórico-dedutivo
  • Vícios de raciocínio: tautologia; generalização falsa; conclusão não decorrente; analogia improcedente; ausência de conclusão; sofisma
  • Tipos de argumentos: argumentos falaciosos e apelativos
  • Comunicação eficiente de argumentos

Noções de Direito Constitucional

  • Aplicabilidade das normas constitucionais; Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  • Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos
  • Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
  • Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República
  • Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária, comissões parlamentares de inquérito
  • Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do poder judiciário e organização e competências, Conselho Nacional de Justiça
  • Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública

Noções de Direito Administrativo

  • Noções de organização administrativa; Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta
  • Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
  • Agentes públicos: Legislação pertinente; Disposições constitucionais aplicáveis; Disposições doutrinárias; Conceito; Espécies; Cargo, emprego e função pública; Lei Complementar Estadual nº 053/2001
  • Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder
  • Licitação e contratos administrativos: Princípios; Contratação direta: dispensa e inexigibilidade; Modalidades; Tipos; Procedimento
  • Gestão e Fiscalização de Contratos: Legislação aplicável à contratação de bens e serviços; Lei nº 14.133/2021; Elaboração e fiscalização de contratos; Cláusulas e indicadores de nível de serviço; Papel do fiscalizador do contrato; Papel do preposto da contratada; Acompanhamento da execução contratual; Registro e notificação de irregularidades; Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas; Resolução Legislativa nº 001/2024
  • Controle da administração pública: Controle exercido pela administração pública; Controle judicial; Controle legislativo
  • Responsabilidade civil do Estado: Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; Responsabilidade por ato comissivo do Estado; Responsabilidade por omissão do Estado; Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019)

Noções de Administração Financeira e Orçamentária

  • Orçamento: Conceito e espécies; Natureza jurídica; Princípios orçamentários; Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
  • Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa; Objetivos da política orçamentária
  • Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira; Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira
  • Integração planejamento e orçamento; Orçamento público e os parâmetros da política fiscal; Ciclo orçamentário
  • Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário
  • Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Roraima

Legislação Institucional

  • Constituição do Estado de Roraima (artigos 30 a 67 e artigos 111 a 116)
  • Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução nº 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alterações)
  • Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 29 de 4 de maio de 1995 e suas alterações)
  • Resolução nº 015/2024 (estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima)
  • Lei Complementar Estadual nº 373/2026

Geografia e História de Roraima

  • A ocupação territorial de Roraima
  • Interesses estrangeiros na região
  • A presença portuguesa
  • A vida na região no século XIX
  • Roraima no século XX
  • A delimitação das fronteiras
  • A criação do Território Federal
  • Os fluxos migratórios
  • A criação do Estado e dos seus municípios
  • Patrimônios históricos de Roraima
  • Pontos Turísticos
  • Terras indígenas
  • Povos indígenas de Roraima
  • Governadores do Território Federal de Roraima
  • Governadores do Estado de Roraima
  • Geografia de Roraima: Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo
  • Economia do Estado de Roraima: Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio

Conhecimentos Específicos

  • Lógica de programação e estruturas de dados: Lógica de programação; Algoritmos; Estruturas de controle de fluxo; Fluxogramas e pseudocódigo; Estruturas de dados: vetores, matrizes, listas, pilhas e filas; Noções de complexidade de algoritmos; Fundamentos de programação orientada a objetos: classes, objetos, encapsulamento, herança e polimorfismo
  • Linguagens de programação e desenvolvimento de sistemas: Linguagens de programação: C#, Java, Python, JavaScript e TypeScript; Desenvolvimento de aplicações utilizando a plataforma .NET (.NET Framework e ASP.NET Core); Desenvolvimento de APIs RESTful; Manipulação de dados em formato JSON; Documentação de APIs com Swagger/OpenAPI; Ferramentas de desenvolvimento assistido por inteligência artificial aplicadas à programação e geração de código-fonte; VSCode
  • Desenvolvimento web: Tecnologias para desenvolvimento web: HTML5, CSS3 e JavaScript; Desenvolvimento de interfaces web responsivas; Frameworks e bibliotecas front-end: Angular, React, Vue, Bootstrap e jQuery; Noções de experiência do usuário (UX) e interface do usuário (UI)
  • Arquitetura de software: Arquitetura de software em camadas; Arquitetura cliente-servidor; Arquitetura orientada a serviços (SOA); Conceitos de microsserviços; Princípios de desenvolvimento de software: SOLID, DRY e KISS; Padrões de projeto (Design Patterns - GoF): padrões criacionais, estruturais e comportamentais
  • Engenharia de software: Fundamentos de engenharia de software; Processos de desenvolvimento de software; Metodologias ágeis (Scrum e Kanban); Levantamento, análise e gestão de requisitos; Modelagem de sistemas com UML (diagramas estruturais e comportamentais); Modelagem de processos com BPMN
  • Testes de software: Fundamentos de testes de software; Tipos de testes: testes unitários, testes de integração, testes de sistema e testes de aceitação; Automação de testes; Boas práticas de garantia da qualidade de software
  • Banco de dados: Modelagem de dados; Modelo entidade-relacionamento (MER); Normalização de dados; Linguagem SQL padrão ANSI e variações; Sistemas gerenciadores de banco de dados: PostgreSQL, Oracle e SQL Server; Criação e manipulação de tabelas, consultas, procedures, triggers e views
  • Sistemas Operacionais: Fundamentos de sistemas operacionais; Ambientes Windows (Windows 11 e Windows Server últimas versões) e Linux; Administração básica de usuários, permissões, arquivos e processos; Instalação, configuração e manutenção de softwares e aplicações
  • DevOps e Implantação de Sistemas: Controle de versão com Git; Conceitos de integração contínua e entrega contínua (CI/CD); Gerenciamento de repositórios e versionamento de código; Conceitos de conteinerização com Docker; Implantação e configuração de aplicações em ambientes de desenvolvimento e produção
  • Redes de computadores: Fundamentos de redes de computadores; Modelo TCP/IP; Protocolos de comunicação; Endereçamento IP (IPv4 e IPv6); Conceitos de redes locais (LAN) e redes de longa distância (WAN); Noções de VLAN, VPN e redes sem fio
  • Segurança da informação: Princípios de segurança da informação: confidencialidade, integridade e disponibilidade; Boas práticas de desenvolvimento seguro; Principais vulnerabilidades em aplicações web (OWASP Top 10); Conceitos de criptografia, autenticação e certificados digitais; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 com Redação dada pela Lei nº 13.853/2019)
  • Acessibilidade e desenvolvimento web: Padrões de acessibilidade digital para aplicações web (WCAG e e-MAG); Boas práticas de usabilidade e acessibilidade em sistemas e portais institucionais
  • Governança e gestão de TI: Noções de governança e gestão de tecnologia da informação; Fundamentos dos frameworks ITIL v3, COBIT 2019 e PMBOK 7ª edição
  • Programação para Inteligência Artificial e Análise de Dados: Fundamentos da linguagem Python: tipos de dados, operadores, estruturas de controle, funções e módulos; manipulação, tratamento e análise de dados com bibliotecas Python (NumPy, Pandas, Matplotlib, Seaborn, Scikit-learn, TensorFlow e PyTorch); visualização de dados; pré-processamento de dados para aprendizado de máquina; conceitos fundamentais de inteligência artificial e aprendizado de máquina; tipos de aprendizado (supervisionado e não supervisionado)

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